Pedido de redução do prazo para trânsito em julgado da homologação da partilha

Inventário.

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.

Agravo Regimental no Conflito de Competência

Cabe ao juízo universal apreciar as questões incidentais ao processo falimentar.

Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Agravo Regimental interposto após o transcurso do prazo recursal, contado em dobro

Processual Civil

Demonstração da má execução do contrato.

Indenização devida.

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Juiz não homologa acordo por considerá-lo atentatório à Justiça

O magistrado julgou atípico o comportamento da procuradora da parte autora que renunciou a cerca de 80% de seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente

TJMS reconhece direito à indenização por danos causados por raio

Seguradora deverá indenizar moralmente um empresário pelos prejuízos causados nos equipamentos de sua empresa em razão da queda do raio

Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro e economia popular. Apelação.

Julgamento iniciado mas não concluído. Questão a ser analisada de ofício. Reconhecimento da extinção da punibilidade.

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil

Recurso do MP contra ex-governadora é negado

O Tribunal não deu provimento ao recurso do MP, que pedia a reconsideração de uma sentença inicial, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa

Modelo de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários

Modelo de Petição requerendo a juntada de laudo e o arbitramento de honorários

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e estéticos. Solidariedade entre o município e a autarquia hospitalar.

Lei nº 12.126, de 16 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda